Última atualização: 01-09-2025
1. Entidade Responsável
A presente Política de Privacidade descreve como a REAL REGAS, UNIPESSOAL, LDA (NIF 515694428) recolhe, utiliza e protege os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores através do seu website.
Morada:
PRAÇA DONA DELFINA MARIA DOS SANTOS, BELÉ LOTE 3 BLOCO A LOJA N,
5000-065 VILA REAL, Portugal
Telefone: 932 916 628
Email: geral@realsolar.pt
Website: www.realsolar.pt
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos apenas os dados pessoais submetidos voluntariamente pelos utilizadores através do website, incluindo formulários de contacto e a área de checkout da loja online.
- Contacto/Orçamentos: Nome, email, telefone, conteúdo da mensagem e metadados técnicos mínimos (data/hora, IP, user-agent) para segurança.
- Compras/Conta de cliente: Nome, email, telefone, morada de faturação, morada de entrega, NIF (opcional), notas de encomenda, histórico de encomendas.
- Pagamentos: Referência/ID de transação e estado do pagamento. Não armazenamos os dados completos do cartão (quando aplicável, são tratados pelo prestador de serviços de pagamento).
Recolhemos a morada de faturação e a morada de entrega exclusivamente para efeitos de emissão de fatura e envio/entrega da encomenda.
3. Finalidades do Tratamento
- Responder a pedidos de contacto e informações submetidos no website;
- Processar encomendas, prestar assistência ao cliente, gerir entregas e emitir faturas;
- Cumprir obrigações legais e fiscais (ex.: faturação e arquivos contabilísticos);
- Garantir segurança do website, prevenção de fraude e gestão de incidentes;
- Comunicações transacionais (confirmações de encomenda, avisos de envio/entrega, faturas);
- Comunicações de marketing apenas com o seu consentimento (ex.: newsletter), podendo retirar esse consentimento a qualquer momento.
4. Base Legal
- Execução de contrato (art. 6.º/1-b RGPD): tratamento necessário para comprar produtos, gerir a encomenda, entrega e pós-venda.
- Obrigação legal (art. 6.º/1-c RGPD): emissão e conservação de documentos de faturação e cumprimento de deveres fiscais.
- Interesse legítimo (art. 6.º/1-f RGPD): segurança do website, prevenção de fraude e apoio ao cliente.
- Consentimento (art. 6.º/1-a RGPD): envio de newsletters/comunicações comerciais e utilização de cookies não essenciais.
5. Partilha de Dados
A REAL REGAS, UNIPESSOAL, LDA não vende os seus dados. Partilhamos apenas o indispensável com subcontratantes que prestam serviços à loja, sempre sob contrato e em conformidade com o RGPD:
- Transportadoras e operadores logísticos (nome, morada de entrega, contacto) para expedir e entregar as encomendas;
- Prestadores de serviços de pagamento (PSP) para processar pagamentos (não recebemos nem guardamos dados completos do cartão);
- Serviços de faturação/contabilidade para emissão e arquivo de faturas;
- Alojamento, email e manutenção do website (dados técnicos mínimos necessários);
- Autoridades públicas quando exista obrigação legal (ex.: Autoridade Tributária).
6. Transferências Internacionais
Se algum prestador de serviços estiver sediado fora do Espaço Económico Europeu (EEE), asseguramos que existem garantias adequadas (ex.: decisões de adequação ou Cláusulas Contratuais-Tipo).
7. Prazo de Conservação
- Contactos gerais/Orçamentos: até 12 meses após o último contacto, salvo relação posterior.
- Dados de encomendas e faturação: pelo prazo legal aplicável a arquivos contabilísticos e fiscais (atualmente até 10 anos).
- Conta de cliente: enquanto a conta estiver ativa, podendo pedir o apagamento (salvo dados que tenhamos de manter por obrigação legal).
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo encriptação em trânsito (HTTPS) e controlos de acesso.
9. Direitos dos Titulares
Nos termos da legislação aplicável, pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”);
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição;
- Direito de portabilidade;
- Direito de retirar o consentimento (quando aplicável), sem comprometer a licitude do tratamento previamente realizado.
10. Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer direito, contacte-nos por email: geral@realsolar.pt. Poderemos solicitar prova de identidade para confirmar o pedido.
11. Cookies
Utilizamos cookies técnicos e funcionais, essenciais ao funcionamento da loja (ex.: manter o conteúdo do carrinho, recordar sessão do utilizador, processar o checkout). Cookies analíticos e/ou de marketing apenas são usados com o seu consentimento.
Pode gerir as preferências no banner de cookies ou no seu navegador. Para mais detalhes (incluindo lista de cookies e finalidades), consulte a nossa Política de Cookies.
12. Menores
O website não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores; caso identifique tal situação, contacte-nos para remoção imediata.
13. Alterações a esta Política
A REAL REGAS, UNIPESSOAL, LDA pode atualizar esta Política de Privacidade. A versão mais recente estará sempre disponível em www.realsolar.pt, com indicação da data de atualização.
14. Direito de Reclamação
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de forma adequada, pode apresentar reclamação à:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa