Website: https://www.realsolar.pt
Última atualização: 01-09-2025
1. Identificação da Empresa
O presente website é propriedade de:
Empresa: REAL REGAS, UNIPESSOAL, LDA
Sede: PRAÇA DONA DELFINA MARIA DOS SANTOS, BELÉ LOTE 3 BLOCO A LOJA N, 5000-065 VILA REAL, Portugal
NIF: 515 694 428
Contacto: 932 916 628
Email: geral@realsolar.pt
Website: https://www.realsolar.pt
2. Objeto e Âmbito
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website realsolar.pt por parte dos seus visitantes (“utilizadores”). Ao aceder ou utilizar o website, o utilizador declara que leu e aceita os presentes termos.
3. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar este website apenas para fins legítimos;
- Não enviar, reproduzir ou divulgar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
- Não violar qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial;
- Não introduzir vírus, bots, scripts ou qualquer código malicioso que comprometa o funcionamento do site.
4. Formulário de Contacto e Compras Online
O website disponibiliza um formulário de contacto e pode permitir a realização de encomendas online. Ao submeter um formulário ou efetuar uma compra, o utilizador aceita fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
A empresa tratará os dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade e com o RGPD.
5. Informação de Produtos, Preços e Disponibilidade
Procuramos manter a informação do website atualizada e precisa. No entanto, imagens, especificações técnicas, disponibilidade e preços podem ser alterados sem aviso. Em caso de erro evidente, a REAL REGAS reserva-se o direito de anular a encomenda com restituição integral de quaisquer valores pagos.
6. Encomendas, Pagamentos e Entregas
- Dados para faturação e entrega: serão solicitados nome, email, telefone, morada de faturação, morada de entrega e, se desejar, NIF — usados exclusivamente para processar a encomenda, faturar e entregar.
- Pagamentos: podem ser processados por prestadores de serviços de pagamento (PSP). A REAL REGAS não armazena dados completos de cartões.
- Prazos de entrega: indicativos; podem variar por disponibilidade, transportadora e localização.
- Transporte: riscos de perda ou dano transferem-se aquando da entrega ao cliente (consumidor: conforme legislação aplicável).
7. Direito de Livre Resolução e Devoluções
Quando aplicável (consumidor e contrato à distância/fora do estabelecimento), o cliente dispõe do prazo legal de livre resolução para devolver o produto, sem necessidade de indicar motivo. Poderão existir exceções previstas na lei (ex.: bens confeccionados de acordo com especificações do consumidor, bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde/higiene, se abertos).
Para exercer a resolução, contacte-nos por email para geral@realsolar.pt. Indicaremos o procedimento e prazos de reembolso.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, gráficos, logótipos, design, estrutura e software) é propriedade da REAL REGAS, UNIPESSOAL, LDA ou de terceiros devidamente autorizados, sendo protegido por direitos de autor e propriedade industrial. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer uso dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito.
9. Ligações a Terceiros
O site pode conter ligações a sites de terceiros fornecidas para conveniência do utilizador. A REAL REGAS não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites.
10. Responsabilidade e Garantias
Apesar do esforço de atualização, a informação pode conter incorreções, lapsos ou indisponibilidades temporárias. A REAL REGAS não garante que o website esteja livre de erros ou interrupções e não se responsabiliza por danos resultantes de:
- Interrupções ou erros no acesso ao site;
- Problemas técnicos, falhas informáticas ou de telecomunicações;
- Utilização indevida do site por parte de terceiros.
11. Privacidade e Cookies
O tratamento de dados pessoais é regulado na Política de Privacidade. O website pode utilizar cookies técnicos/funcionais e, com consentimento, cookies analíticos e/ou de marketing. Mais detalhes na Política de Cookies.
12. Modificações aos Termos
A REAL REGAS reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização. Recomenda-se consulta periódica.
13. Lei Aplicável, RAL e Foro Competente
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios (RAL) junto do Centro de Arbitragem de Consumo competente na área de Vila Real (consulte o centro territorialmente competente para Vila Real) ou a outras entidades RAL legalmente previstas, sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais.
Na ausência de resolução amigável, e sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis a consumidores, é competente o foro da comarca de Vila Real.
14. Contactos
REAL REGAS, UNIPESSOAL, LDA — geral@realsolar.pt · 932 916 628 · www.realsolar.pt